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Todas as páginas da secção em português, por temas. 192 páginas. O site italiano, na raiz do domínio, é mais extenso; o menu de idiomas no topo de cada página conduz até lá.
Detenção e as primeiras 48 horas
- Detido num aeroporto italiano
- Detido em Itália: o que acontece e o que fazerO que acontece nas primeiras 48 horas após uma detenção em Itália, o que não deve fazer e como constituir advogado a partir do estrangeiro.
- Detido de férias em Itália
- A fiança não existe em Itália: o que a substitui
- Presos estrangeiros em Itália: assistência
- Detenção pela polícia italiana: os seus direitos
- A prisão preventiva em Itália
- Advogado criminalista urgente em Itália, 24 horas
- Visita a um preso numa prisão italiana
Quando age por outra pessoa
- Encontrar um correspondente penal em Itália
- O processo penal italiano para um colega estrangeiro
- Um familiar visado por mandado europeu ou extradição
- Um familiar foi detido em Itália
- Um gerente está a ser investigado em Itália
- Um trabalhador da empresa foi detido em Itália
Conforme a situação
- Brasileiro em processo de cidadania italiana, detido
- Cidadão angolano ou moçambicano detido em Itália
- Cidadão brasileiro detido em Itália
- Cidadão português detido em Itália
Mandado de detenção europeu
- Impugnar um mandado de detenção europeu
- A audiência de entrega no mandado europeu
- Mandado europeu ou extradição: a diferença
- O mandado de detenção europeu em ItáliaComo funciona o mandado de detenção europeu em Itália: quem decide, os fundamentos de recusa, os prazos e o que muda se residir em Itália.
Difusões da Interpol
- Detido em Itália por uma difusão da Interpol
- Difusão simples ou vermelha: a diferença
- A difusão vermelha da Interpol e a ItáliaO que é uma difusão vermelha da Interpol, o que não é, o que acontece se for controlado em Itália e como conseguir a sua eliminação.
- Como saber se existe uma difusão da Interpol
- Conseguir a eliminação de uma difusão vermelha
Perante a polícia
- Impressões digitais, ADN e identificação em Itália
- Restituição de bens apreendidos em Itália
- Apreensão do telemóvel em Itália
- Busca em Itália: os seus direitos
- Os seus direitos no interrogatório pela polícia italiana
O processo conduzido do estrangeiro
- Saber se está a ser investigado em Itália
- Pode sair-se de Itália durante um processo penal?
- Constituir um advogado criminalista italiano a partir do estrangeiroNão precisa de estar em Itália para constituir advogado criminalista italiano. O que é a procura speciale, o que se assina e o que se faz no mesmo dia.
- Quanto dura o inquérito em Itália
- Quanto dura um processo penal italiano
- Indagato ou imputato: a diferença
Como funciona o sistema
- O tribunal de júri em Itália
- Presunção de inocência e ónus da prova em Itália
- Ser julgado duas vezes pelos mesmos factos em Itália
Saídas sem condenação
- O arquivamento do processo em Itália
- A oblazione: pagar para extinguir a contraordenação penal
- A particolare tenuità del fatto
- Indemnizar o ofendido para extinguir o crime
- A desistência da queixa em Itália
Consequências práticas
- A indemnização por detenção injusta em Itália
- Inibição de condução para condutores estrangeiros em Itália
- Um processo italiano e os seus pedidos de visto
- Quem fica a saber do seu processo em Itália
- Trabalhar em Itália durante um inquérito
Itália, Portugal e Brasil: o que muda
- O que distingue o processo penal italiano do português e do brasileiroSeis reflexos do direito português e brasileiro que não valem em Itália: caução, fiança, suspensão provisória, ANPP, inquérito policial, assistente.
- Os falsos amigos jurídicos entre o italiano e o portuguêsDenúncia significa o contrário. Patteggiamento não é ANPP. Sete termos do direito penal italiano cuja tradução evidente está errada.
Droga
- Detenção por droga em Itália
- Posse de droga em Itália
- Introdução de droga em Itália
- Tráfico de droga em Itália
Crimes rodoviários
- Recusa do teste de alcoolemia em Itália
- Condução sob efeito do álcool em Itália
- Acidente de viação mortal em Itália
- Fuga ao local do acidente em Itália
Violência
Crimes sexuais
Furto e crimes contra o património
Criminalidade económica e empresarial
- Corrupção em Itália
- Cibercrime e criptoativos em Itália
- Abuso de confiança em Itália
- Extorsão em Itália
- Burla em Itália
- Branqueamento de capitais em Itália
- Fraude fiscal: a empresa estrangeira em Itália
- Criminalidade económica em Itália
Crimes do dia a dia
- Porte de faca ou arma em Itália
- A difamação é crime em Itália
- Condução sem carta válida em Itália
- Falsas declarações às autoridades italianas
- Quando um conflito de vizinhança se torna penal em Itália
- Resistência e injúria a agente em Itália
- A perseguição em Itália
- Ameaça e coação em Itália
Família e casal
- Violência doméstica e afastamento da casa em Itália
- Não pagamento de alimentos em Itália
- Falsas acusações numa separação em Itália
- O ammonimento e as medidas de proteção em Itália
- Levar o filho para fora de Itália sem acordo
Trabalho, fiscalidade e património
- Gerente de sociedade italiana: o risco penal pessoal
- Trabalho não declarado em Itália
- Falta de entrega da declaração fiscal em Itália
- Verificação da residência fiscal italiana
- Exercício ilegal de profissão em Itália
- Contas no estrangeiro não declaradas em Itália
Processo e direito de defesa
- O Supremo Tribunal de Cassação italiano
- O recurso penal em Itália
- Honorários de um advogado criminalista em Itália
- A tramitação do processo penal italiano
- Patteggiamento: o acordo de pena italiano
- Defensor oficioso ou constituído em Itália
- Reduzir uma pena de prisão em Itália
Atos e notificações
- O decreto penale di condanna explicado
- O domicílio para notificações em Itália
- Como os atos judiciais italianos chegam ao estrangeiro
- A messa alla prova: a suspensão à prova italiana
- O direito a intérprete no processo penal italiano
- Notificação da polícia italiana
- A suspensão da execução da pena em Itália
- A prescrição penal em Itália
- O julgamento na ausência em Itália
- O avviso di garanzia explicado
Como se calcula a pena
- Circunstâncias agravantes e atenuantes em Itália
- As alternativas à prisão em Itália
- As multas penais em Itália
- Como se calcula a pena em Itália
- Vários crimes e continuazione em Itália
- A reincidência em Itália
- O rito abbreviato e a redução de um terço
- Cumprir uma pena italiana no país de origem
Penas: droga
- A pena por canábis em Itália
- A pena da associação para o tráfico em Itália
- A pena do tráfico de droga em Itália
- A pena do tráfico de menor gravidade em ItáliaO que prevê o direito italiano para o tráfico de menor gravidade (art. 73.º/5): seis meses a cinco anos, ou dezoito meses se os factos não forem isolados.
Penas: branqueamento e recetação
- A pena da recetação em Itália
- A pena do branqueamento de capitais em ItáliaO branqueamento em Itália (art. 648-bis) é punido com quatro a doze anos. Uma moldura mais baixa aplica-se quando os fundos provêm de uma contraordenação penal.
- A pena do autobranqueamento em Itália
Penas: crimes económicos
- A pena da insolvência dolosa em Itália
- A pena da corrupção em Itália
- As sanções à pessoa coletiva em Itália (decreto 231)
- As penas dos crimes societários em Itália
- A pena da burla em Itália
- As penas dos crimes fiscais em Itália
Penas: crimes contra a pessoa
- A pena da ofensa corporal em Itália
- A pena do homicídio em Itália
- A pena da violação em Itália
- A pena da perseguição e dos maus tratos em Itália
Penas: crimes contra o património
Penas: crimes rodoviários
Penas: outros crimes
Duração da privação da liberdade
- A duração da detenção para extradição em Itália
- Quanto tempo pode durar a detenção por mandado europeu
- A duração máxima da prisão preventiva em Itália
O seu direito de residir em Itália
- Impugnar uma ordem de expulsão em Itália
- Condenação penal e autorização de residência italiana
- Processo penal e pedido de cidadania italiana
- Afastamento de um cidadão da União de Itália
- Residência de longa duração UE e registo criminal
- Expulsão após uma condenação em Itália
- Renovar a autorização de residência durante um inquérito
Registo criminal e reabilitação
- Uma condenação italiana aparece no meu país?
- O registo criminal italiano
- A não menção no registo italiano
- A reabilitação de uma condenação italiana
Se é o ofendido
- Constituir-se parte civil no processo italiano
- O apoio judiciário em Itália
- Apresentar queixa em Itália: denuncia ou querela
- Indemnização a vítimas de crimes violentos em Itália
- Vítima de burla em Itália
Erro médico
- A responsabilidade penal do médico em Itália
- O cálculo do dano corporal em Itália
- Ação contra um hospital italiano
- Indemnização por erro médico em Itália
- Erro cirúrgico e no parto em Itália
- Os prazos para agir por erro médico em Itália
Por cidade
- Advogado criminalista de língua portuguesa na costa amalfitana
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Bari
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Bolonha
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Catânia
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Fiumicino
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Florença
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Génova
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Itália
- Advogado criminalista de língua portuguesa no lago de Como
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Malpensa
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