Todas as páginas da secção em português, por temas. 192 páginas. O site italiano, na raiz do domínio, é mais extenso; o menu de idiomas no topo de cada página conduz até lá. Adv. Romano, inscrito na Ordem dos Advogados de Nápoles n.º 14553 e habilitado perante o Tribunal de Cassação, presta assistência jurídica em cada fase do processo.
Adv. Romano intervém de imediato: 24 horas por dia, 7 dias por semana. A primeira consulta é gratuita e pode realizar-se mesmo do estrangeiro, por telefone ou WhatsApp.
Detenção e as primeiras 48 horas
< ul class="elenco">Quando age por outra pessoa
- Encontrar um correspondente penal em Itália
- O processo penal italiano para um colega estrangeiro
- Um familiar visado por mandado europeu ou extradição
- Um familiar foi detido em Itália
- Um gerente está a ser investigado em Itália
- Um trabalhador da empresa foi detido em Itália
Conforme a situação
- Brasileiro em processo de cidadania italiana, detido
- Cidadão angolano ou moçambicano detido em Itália
- Cidadão brasileiro detido em Itália
- Cidadão português detido em Itália
Mandado de detenção europeu
- Impugnar um mandado de detenção europeu
- A audiência de entrega no mandado europeu
- Mandado europeu ou extradição: a diferença
- O mandado de detenção europeu em ItáliaComo funciona o mandado de detenção europeu em Itália: quem decide, os fundamentos de recusa, os prazos e o que muda se residir em Itália.
Difusões da Interpol
- Detido em Itália por uma difusão da Interpol
- Difusão simples ou vermelha: a diferença
- A difusão vermelha da Interpol e a ItáliaO que é uma difusão vermelha da Interpol, o que não é, o que acontece se for controlado em Itália e como conseguir a sua eliminação.
- Como saber se existe uma difusão da Interpol
- Conseguir a eliminação de uma difusão vermelha
Perante a polícia
- Impressões digitais, ADN e identificação em Itália
- Restituição de bens apreendidos em Itália
- Apreensão do telemóvel em Itália
- Busca em Itália: os seus direitos
- Os seus direitos no interrogatório pela polícia italiana
O processo conduzido do estrangeiro
- Saber se está a ser investigado em Itália
- Pode sair-se de Itália durante um processo penal?
- Constituir um advogado criminalista italiano a partir do estrangeiroNão precisa de estar em Itália para constituir advogado criminalista italiano. O que é a procura speciale, o que se assina e o que se faz no mesmo dia.
- Quanto dura o inquérito em Itália
- Quanto dura um processo penal italiano
- Indagato ou imputato: a diferença
Como funciona o sistema
- O tribunal de júri em Itália
- Presunção de inocência e ónus da prova em Itália
- Ser julgado duas vezes pelos mesmos factos em Itália
Saídas sem condenação
- O arquivamento do processo em Itália
- A oblazione: pagar para extinguir a contraordenação penal
- A particolare tenuità del fatto
- Indemnizar o ofendido para extinguir o crime
- A desistência da queixa em Itália
Consequências práticas
- A indemnização por detenção injusta em Itália
- Inibição de condução para condutores estrangeiros em Itália
- Um processo italiano e os seus pedidos de visto
- Quem fica a saber do seu processo em Itália
- Trabalhar em Itália durante um inquérito
Itália, Portugal e Brasil: o que muda
- O que distingue o processo penal italiano do português e do brasileiroSeis reflexos do direito português e brasileiro que não valem em Itália: caução, fiança, suspensão provisória, ANPP, inquérito policial, assistente.
- Os falsos amigos jurídicos entre o italiano e o portuguêsDenúncia significa o contrário. Patteggiamento não é ANPP. Sete termos do direito penal italiano cuja tradução evidente está errada.
Droga
- Detenção por droga em Itália
- Posse de droga em Itália
- Introdução de droga em Itália
- Tráfico de droga em Itália
Crimes rodoviários
- Recusa do teste de alcoolemia em Itália
- Condução sob efeito do álcool em Itália
- Acidente de viação mortal em Itália
- Fuga ao local do acidente em Itália
Violência
Crimes sexuais
Furto e crimes contra o património
Criminalidade económica e empresarial
- Corrupção em Itália
- Cibercrime e criptoativos em Itália
- Abuso de confiança em Itália
- Extorsão em Itália
- Burla em Itália
- Branqueamento de capitais em Itália
- Fraude fiscal: a empresa estrangeira em Itália
- Criminalidade económica em Itália
Crimes do dia a dia
- Porte de faca ou arma em Itália
- A difamação é crime em Itália
- Condução sem carta válida em Itália
- Falsas declarações às autoridades italianas
- Quando um conflito de vizinhança se torna penal em Itália
- Resistência e injúria a agente em Itália
- A perseguição em Itália
- Ameaça e coação em Itália
Família e casal
- Violência doméstica e afastamento da casa em Itália
- Não pagamento de alimentos em Itália
- Falsas acusações numa separação em Itália
- O ammonimento e as medidas de proteção em Itália
- Levar o filho para fora de Itália sem acordo
Trabalho, fiscalidade e património
- Gerente de sociedade italiana: o risco penal pessoal
- Trabalho não declarado em Itália
- Falta de entrega da declaração fiscal em Itália
- Verificação da residência fiscal italiana
- Exercício ilegal de profissão em Itália
- Contas no estrangeiro não declaradas em Itália
Processo e direito de defesa
- O Supremo Tribunal de Cassação italiano
- O recurso penal em Itália
- Honorários de um advogado criminalista em Itália
- A tramitação do processo penal italiano
- Patteggiamento: o acordo de pena italiano
- Defensor oficioso ou constituído em Itália
- Reduzir uma pena de prisão em Itália
Atos e notificações
- O decreto penale di condanna explicado
- O domicílio para notificações em Itália
- Como os atos judiciais italianos chegam ao estrangeiro
- A messa alla prova: a suspensão à prova italiana
- O direito a intérprete no processo penal italiano
- Notificação da polícia italiana
- A suspensão da execução da pena em Itália
- A prescrição penal em Itália
- O julgamento na ausência em Itália
- O avviso di garanzia explicado
Como se calcula a pena
- Circunstâncias agravantes e atenuantes em Itália
- As alternativas à prisão em Itália
- As multas penais em Itália
- Como se calcula a pena em Itália
- Vários crimes e continuazione em Itália
- A reincidência em Itália
- O rito abbreviato e a redução de um terço
- Cumprir uma pena italiana no país de origem
Penas: droga
- A pena por canábis em Itália
- A pena da associação para o tráfico em Itália
- A pena do tráfico de droga em Itália
- A pena do tráfico de menor gravidade em ItáliaO que prevê o direito italiano para o tráfico de menor gravidade (art. 73.º/5): seis meses a cinco anos, ou dezoito meses se os factos não forem isolados.
Penas: branqueamento e recetação
- A pena da recetação em Itália
- A pena do branqueamento de capitais em ItáliaO branqueamento em Itália (art. 648-bis) é punido com quatro a doze anos. Uma moldura mais baixa aplica-se quando os fundos provêm de uma contraordenação penal.
- A pena do autobranqueamento em Itália
Penas: crimes económicos
- A pena da insolvência dolosa em Itália
- A pena da corrupção em Itália
- As sanções à pessoa coletiva em Itália (decreto 231)
- As penas dos crimes societários em Itália
- A pena da burla em Itália
- As penas dos crimes fiscais em Itália
Penas: crimes contra a pessoa
- A pena da ofensa corporal em Itália
- A pena do homicídio em Itália
- A pena da violação em Itália
- A pena da perseguição e dos maus tratos em Itália
Penas: crimes contra o património
Penas: crimes rodoviários
Penas: outros crimes
Duração da privação da liberdade
- A duração da detenção para extradição em Itália
- Quanto tempo pode durar a detenção por mandado europeu
- A duração máxima da prisão preventiva em Itália
O seu direito de residir em Itália
- Impugnar uma ordem de expulsão em Itália
- Condenação penal e autorização de residência italiana
- Processo penal e pedido de cidadania italiana
- Afastamento de um cidadão da União de Itália
- Residência de longa duração UE e registo criminal
- Expulsão após uma condenação em Itália
- Renovar a autorização de residência durante um inquérito
Registo criminal e reabilitação
- Uma condenação italiana aparece no meu país?
- O registo criminal italiano
- A não menção no registo italiano
- A reabilitação de uma condenação italiana
Se é o ofendido
- Constituir-se parte civil no processo italiano
- O apoio judiciário em Itália
- Apresentar queixa em Itália: denuncia ou querela
- Indemnização a vítimas de crimes violentos em Itália
- Vítima de burla em Itália
Erro médico
- A responsabilidade penal do médico em Itália
- O cálculo do dano corporal em Itália
- Ação contra um hospital italiano
- Indemnização por erro médico em Itália
- Erro cirúrgico e no parto em Itália
- Os prazos para agir por erro médico em Itália
Por cidade
- Advogado criminalista de língua portuguesa na costa amalfitana
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Bari
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Bolonha
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Catânia
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Fiumicino
- Advogado criminalista de língua portuguesa em Florença
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- Advogado criminalista de língua portuguesa em Itália
- Advogado criminalista de língua portuguesa no lago de Como
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Outros idiomas
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| Stage | Maximum duration | Consequence of expiry | Defendant's right |
|---|---|---|---|
| Arrest without warrant | 48 hours | Mandatory release | Challenge before GIP |
| Preliminary investigation | 6 months (extendable to 2 years) | File must close or proceed | Access to file on closure |
| Pre-trial custody (minor) | Up to 1 year | Release | Periodic review |
| Pre-trial custody (serious) | Up to 6 years | Release | Challenge every 3 months |
| Preliminary hearing | Within 3 months of committal | Prescribed | Right to alternative rite |
| Trial (tribunal) | No hard limit | Statute of limitations applies | Request fast-track procedure |
| Appeal | No hard limit | Statute of limitations applies | Monitor delays (Pinto Act) |
| Actor | Role | Independence | Contact with defendant |
|---|---|---|---|
| PM (Pubblico Ministero) | Prosecution and investigation | Independent judiciary | Via defence lawyer only |
| GIP (Giudice Indagini Preliminari) | Supervises investigation, issues warrants | Full judicial independence | Hearings on custody, seizure |
| GUP (Giudice Udienza Preliminare) | Preliminary hearing — commit or dismiss | Full judicial independence | Preliminary hearing |
| Defence lawyer (avvocato) | Represents defendant at all stages | Independent from court | Privileged communications |
| Court-appointed lawyer | If defendant has no lawyer | Independent | Assigned at first hearing |
| Interprete | Translates for non-Italian speakers | Neutral | All proceedings |
| Feature | Italy | United Kingdom | United States |
|---|---|---|---|
| Legal tradition | Civil law (inquisitorial/mixed) | Common law (adversarial) | Common law (adversarial) |
| Jury system | Lay judges in Corte di Assise only | Jury for indictable offences | Jury for serious offences |
| Plea bargaining | Limited (patteggiamento) | Guilty plea discount | Extensive (90%+ cases) |
| Prosecution | Independent magistracy (PM) | Crown Prosecution Service | District Attorney / DOJ |
| Appeals by prosecution | Yes (PM can appeal acquittal) | Very limited | No (double jeopardy) |
| Statute of limitations | Yes (affects trials) | No (murder, rape) | Varies (murder: no limit) |
A tabela seguinte ilustra os principais aspetos deste procedimento.
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Preliminary investigation | Public Prosecutor investigates; max duration 1–2 years |
| Preliminary hearing (GUP) | Judge decides: dismissal, committal for trial, or abbreviated rite |
| First instance trial | Full adversarial hearing; average duration 1–3 years |
| Appeal + Cassation | Two further levels; Cassation only on points of law |
A segunda tabela oferece uma comparação detalhada das fases processuais.
| Fase processual | Consequências |
|---|---|
| Abbreviated rite | Penalty reduced by ⅓; avoids trial; requires judge consent |
| Plea bargaining (patteggiamento) | Agreed sentence ≤ 5 years; no criminal record entry for minor offences |
| Full trial | Best option when evidence is weak or procedural rights were violated |
